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Lagoalva

Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

1. Titularidade do domínio www.lagoalva.pt

O sítio www.lagoalva.pt encontra-se registado junto da DNS.pt e é propriedade da Sociedade Agrícola da Quinta da Lagoalva de Cima S.A., titular do número de identificação fiscal 502660074, com sede na Quinta da Lagoalva de Cima, 2090-222 Alpiarça, Portugal, de ora em diante designada por “Lagoalva”.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.lagoalva.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da loja Lagoalva online, através de qualquer um dos seguintes meios:

Email:

Carta:
Quinta da Lagoalva de Cima,
2090-222 Alpiarça,
Portugal

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos Utilizadores e aos Clientes do site www.lagoalva.pt, bem como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja virtual Lagoalva online.

A navegação no site, assim como a compra de qualquer produto na loja Lagoalva online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, pelo Utilizador e pelo Cliente.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda através dos serviços prestados no nosso website só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

A LAGOALVA reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no site www.lagoalva.pt. Poderá imprimir as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização ou fazer aqui o seu download.

3. Conteúdo do website e características dos produtos

As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas dos produtos. Sendo assim, recomenda-se que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto a fim de obter informações completas sobre suas características em momento anterior ao da compra.

É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo do site Lagoalva sem autorização prévia dada por escrito pela LAGOALVA, para quaisquer outros fins que não sejam de uso pessoal.

É expressamente proibido introduzir links neste site, independentemente da finalidade pretendida, sem autorização prévia por escrito concedida. O uso do site Lagoalva para fins abusivos e/ou sem autorização prévia concedida por escrito pela LAGOALVA, estará sujeito ao recurso aos meios judiciais.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.lagoalva.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo.

Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lagoalva.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a LAGOALVA possa processar devidamente as encomendas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LAGOALVA e compromete-se a comunicar a esta quaisquer alterações aos mesmos que possam influir no processamento das encomendas.

6. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.lagoalva.pt é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal ou perfil, mediante o preenchimento dos dados aí solicitados: nome, endereço de email, NIF, morada de facturação, telefone de contacto e morada de entrega.

Em seguida, o Cliente deve seguir os passos seguintes aí indicados – preenchendo todos os dados obrigatórios para a celebração do contrato – para que a ordem de encomenda seja concluída com sucesso.

A finalização e validação da encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

Os dados registrados pela LAGOALVA são a prova da transação comercial realizada entre a LAGOALVA e o Cliente.

É responsabilidade da LAGOALVA arquivar o documento eletrónico no qual o contrato é formalizado e mantê-lo acessível. Caso o Cliente deseje uma cópia de tal arquivo, deverá pedi-la junto da LAGOALVA.

Logo que finalize a sua encomenda, a LAGOALVA enviará para o email indicado pelo Cliente para esse efeito, uma comunicação confirmando a finalização da mesma. Se porventura, o Cliente nesta fase detectar alguma incorrecção nos dados da encomendada – por exemplo, dados de facturação, morada de entrega ou outros - deverá solicitar de imediato à LAGOALVA a sua correcção.

A LAGOALVA apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento.

Em situações de utilização indevida do site e sem prejuízo do procedimento legal aplicável, a LAGOALVA reserva-se o direito de proceder ao cancelamento das encomendas em causa ou de qualquer outro tipo de conteúdo.

7. Disponibilidade dos produtos

O catálogo de produtos da LAGOALVA é independente da loja física, tanto ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais possuem stock limitado e exclusivo para a comercialização online.

Todas as campanhas promocionais possuem stock limitado e exclusivo para a comercialização na loja online e podem diferir das campanhas em vigor na loja física.

A LAGOALVA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento. Como tal, a LAGOALVA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, o Cliente será imediatamente contactado pela LAGOALVA de modo a encontrar a solução mais adequada.

8. Preço

O preço de venda indicado no site é em euros (inclui o IVA), mas não os portes de envio. Os portes de envio ficam a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido.

O valor dos portes de envio é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

Nas encomendas, de valor igual ou superior a €40, com morada de entrega em Portugal continental, não são devidos portes de envio. Para as entregas nas ilhas dos Açores e Madeira, bem como para outros países serão sempre cobrados portes de envio, independentemente do valor da encomenda.

A LAGOALVA reserva-se o direito de actualizar o preço final do produto, a qualquer momento. No entanto, será sempre aplicável o preço do produto indicado no site no momento em que o Cliente finaliza a sua encomenda.

9. Formas e prazo de pagamento

Referência para multibanco e MBWay. O pagamento deverá ser efecutado no prazo de 2 (dias) úteis após a finalização da encomenda pelo Cliente, sob pena de cancelamento automático da mesma.

10. Prazo de entrega

A encomenda será enviada para o Cliente no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a confirmação do pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

O prazo de entrega é calculado em uma base de normalidade de procedimentos, não considerando a eventualidade de quaisquer incidentes (por exemplo: moradas incompletas ou incorrectas ou outros contratempos ou casos de força maior).

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.

11. Modo de entrega

As encomendas serão enviadas pela LAGOALVA para a morada indicada pelo Cliente para o efeito.

Todas as encomendas expedidas pela LAGOALVA devem ser examinadas pelo Cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Cliente deve devolve-lo de imediato à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato o LAGOALVA.

Com o objetivo de evitar atrasos e assim garantir a melhor execução do contrato de compra online, o Cliente deverá fornecer à LAGOALVA no momento da finalização compra, um número de telefone de contacto para que esta o possa contactar e assim proceder ao cumprimento das suas obrigações contratuais.

Território de entrega: enviamos para todo o mundo. Todos os envios feitos para fora Portugal Continental são acompanhados por documento administrativo de acompanhamento (DAA).

A LAGOALVA não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos Clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a LAGOALVA restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o Cliente poderá contactar a LAGOALVA antes de encomenda.

12. Cancelamento pela LAGOALVA

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada concede à LAGOALVA o direito ao cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pela Lei n.º 40/2020, de 8 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a LAGOALVA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LAGOALVA, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

13. Direito de livre resolução por parte do Cliente

Tendo adquirido um artigo em www.lagoalva.pt, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, sem qualquer justificação, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 82/2008, de 20 de Maio.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à LAGOALVA, para os contactos indicados acima no ponto 1 acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, email ou carta enviada pelo correio), indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou.

A devolução será aceite pela LAGOALVA, desde que: (i) o produto deverá estar em perfeitas condições e se for caso disso com a sua embalagem original (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro); e (ii) acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

Note-se que o consumidor / Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial (n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.

Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a LAGOALVA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da LAGOALVA e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar para a LAGOALVA o produto devidamente acondicionado, preferencialmente com embalagem original, para a morada indicada no ponto 1 acima.

Reembolso
Em caso de resolução do contrato, será reembolsado ao Cliente o pagamento efetuado, incluindo os custos da entrega inicial, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a LAGOALVA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a LAGOALVA, no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados desde a data em que esta foi informada da sua decisão de resolução do contrato. A LAGOALVA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

14. Responsabilidade da LAGOALVA

A LAGOALVA assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da LAGOALVA proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

A LAGOALVA não aceitará a devolução nem a troca de qualquer produto fora das situações previstas no ponto 13 acima.

A LAGOALVA não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

15. Legislação aplicável e foro

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como, os correspondentes contratos celebrados com os Clientes, são regidos e serão interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, sendo o foro da Comarca de Santarém, Portugal, exclusivamente competente para a resolução de quaisquer questões deles emergentes, designadamente as relativas à interpretação e aplicação das suas cláusulas.

16. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A LAGOALVA recorre às seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail:

Para informações adicionais, consulte a página “Resolução de Litígios online”, disponível em www.lagoalva.pt.

Para mais informações sobre esta matéria, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 20.04.2021 e podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.