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A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Como tal, a LAGOALVA fornece todas as informações necessárias para que o Cliente possa exercer o seu direito de apresentar uma reclamação perante um funcionário, terceiro e entidade imparcial (“órgão de resolução de disputas”). Esta entidade ajudará o Cliente a resolver o litígio em jogo.
Assim, se não ficou satisfeito com a compra de um bem no nosso sítio web, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial e apresentar a sua reclamação:
https://ec.europa.eu/consumers /odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os consumidores disporem de recurso e de terem entidades oficiais que os assistam na resolução ou orientação de eventuais conflitos, antes de decidirem a instauração de processos judiciais nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento de resolução de litígios é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre o cliente e o comerciante que é o alvo da reclamação do cliente. O intermediário pode sugerir uma solução para a reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
O cliente pode conhecer o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no contexto de litígios de consumo'.
A resolução alternativa de disputas é geralmente menos cara, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
